Carlos Newton
Era difícil acreditar que um ministro do Supremo assumisse a desfaçatez de emitir uma decisão monocrática para anular todos os processos e condenações de Lula da Silva, o presidente que conduziu o maior esquema de corrupção do mundo. Era difícil acreditar, embora esse ministro tivesse um passado de militância petista, pois foi nomeado para o STF por Dilma Rousseff. E muito mais difícil ainda seria esperar que o Supremo viesse a confirmar uma iniciativa teratológica, como dizem os juristas, mas que na verdade chega a se escatológica.
A criativa teoria jurídica acolhida pelo relator Edson Fachin era tão insustentável que o primeiro ministro a referendá-la, Alexandre de Moraes, logo identificou erro na decisão e apontou que a competência certa para julgamento seria da Justiça Federal de São Paulo.
SEM ENTRAR NO MÉRITO – O mais intrigante é que o habeas corpus em tela não levava em conta o mérito da questão – já confirmado em três instâncias – e absurdamente reivindicava a absolvição de um réu que jamais contara com apoio de nenhum dos magistrados que o julgaram.
A fragilidade do repetitivo recurso clamava aos céus, pois já fora apresentado diversas vezes em cinco anos, sem sucesso. Na verdade, tratava-se apenas de mais uma petição protelatória, que nem ousava questionar essa unanimidade de julgamento por dez magistrados diferentes – dois juízes singulares, uma turma de três desembargadores federais e uma turma de cinco ministros na terceira instância.
Mesmo assim, o relator Fachin teve o descaramento de aceitar o habeas corpus para anular duas importantes condenações e dois processos em curso, sem que houvesse o menor reparo ao mérito das decisões judiciais. Ou seja, para ele, mas importante do que o mérito seriam os detalhes processuais…
DECISÃO INSANA – No julgamento desta quinta-feira, a decisão insana de Fachin ficou logo desmoralizada pelos votos de Alexandre Moraes e Dias Tofolli, que não concordaram que a competência de julgar Lula fosse da Justiça do Distrito Federal, mas sim de São Paulo. Da mesma forma, Gilmar Mendes também contestou essa transferência dos processos para Brasília, enquanto Marco Aurélio Mello ia mais longe, descerrando o véu da inexistência de motivação para anular tudo e voltar os processos a zero: “Qualquer juízo federal poderia ter julgado essas ações”, disse o decano do STF, que, por isso, acompanhou o voto discordante do ministro Nunes Marques.
Por si só, esses votos divergentes sobre a exata competência do juízo – emitidos por Marques, Moraes, Tofolli, Gilmar e Marco Aurélio – levantam a chamada dúvida razoável que esgarça, tira a sustentação e desmoraliza qualquer decisão judicial colegiada.
JULGAMENTO VERGONHOSO – Com toda certeza, a Justiça brasileira viveu nesta quinta-feira um dos julgamentos mais desqualificados, emprestáveis e ineptos de sua história, só comparável àquela sinistra sessão em novembro de 2019, quando o Brasil se tornou a única nação, entre os 193 países-membros da ONU, a somente decretar prisão após julgamento em quarta instância…
Por coincidência, é claro, a sessão de 2019 libertou Lula da Silva, enquanto o julgamento desta quinta-feira limpou sua ficha suja, emporcalhada e imunda, para que possa novamente tentar presidir a República.
Essas “decisões” judiciais fazem com que muitos brasileiros tenham vergonha de nosso país. Na verdade, o Brasil não tem culpa de nada. Mas a gente realmente deve se envergonhar dessa geração de falsos juristas que invadiu o Supremo e está jogando no lixo este país maravilhoso.
