O ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) José Neri da Silveira é ouvido nesta quinta-feira (20/5) na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 135/19, que pretende instituir o voto impresso no processo eleitoral. A audiência pública está prevista para acontecer às 15h.
A proposta de emenda constitucional é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que compartilha da opinião do presidente Jair Bolsonaro — de quem é fiel apoiadora — de que a votação eletrônica tem fragilidades e brechas para a manipulação de resultados.
Além de Silveira, também participam da discussão o engenheiro especialista em segurança de dados e voto eletrônico Amílcar Brunazo; o assessor do TSE Giuseppe Janino; e o especialista em Direito Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul Ângelo Soares Castilhos.
Segundo Bia Kicis, a intenção ao propor a medida é a adoção de uma urna eletrônica de segunda geração, uma evolução tecnológica da atual, que permita, a partir da impressão do voto eletrônico, a conferência pelo eleitor e uma futura auditagem, caso necessário. Ela ressalta que a Alemanha rejeitou a adoção da urna eletrônica brasileira justamente porque o equipamento não permite a auditagem dos votos.
Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro voltou a fazer pressão pelo voto impresso, endossado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). “Queremos votar e ter certeza de que esse voto está da maneira que a gente colocou”. “É importante para que não paire dúvida na cabeça de nenhum brasileiro. Temos que respeitar o sistema eleitoral, mas ele também tem que ser possível de auditagem”, disse.
Bolsonaro há tempos questiona a urna eletrônica. Em 2019, durante viagem aos Estados Unidos, disse que houve fraude na votação que o elegeu e que ganharia no primeiro turno, mas nunca apresentou provas disso. O presidente segue a trilha de Donald Trump, que alegou irregularidades no pleito que deu a vitória de Joe Biden, porém jamais conseguiu prová-las.
Auditoria
O voto eletrônico é totalmente auditável. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem dispositivos para atestar a segurança do sistema eleitoral, como o Teste Público de Segurança (TPS), realizado no ano que antecede as votações — é quando o sistema eleitoral é aberto a instituições como a Polícia Federal e a investigadores e especialistas para que procurem burlar o sistema.
O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, destacou ontem que a urna nunca teve fraude identificada em 25 anos de existência. “A urna eletrônica tem assegurado um sistema íntegro, que tem permitido a alternância de poder sem que jamais se tenha questionado de maneira documentada e efetiva a manifestação da vontade popular”, disse o ministro, lembrando as fraudes dos processos eleitorais do país antes que o sistema eletrônico fosse adotado.
Quando a votação é encerrada, um boletim de urna é gerado. Cinco vias são impressas: uma é afixada na porta da seção eleitoral, três vão para o cartório eleitoral e outra é entregue aos fiscais dos partidos. Depois, as informações são encaminhadas a um centro de transmissão da Justiça Eleitoral, que não possui conexão com a internet. Só então os dados são totalizados e divulgados ao público.
