Brasil

Câmara quer manter secreto o Orçamento e dar transparência às emendas só em 2022

G1 Brasília

Deputados que trabalham no projeto de resolução na Câmara dos Deputados para manter as chamadas emendas de relator, mesmo após decisão do Supremo Tribunal Federal mandando suspender a execução dos repasses, propõem dar transparência às verbas repassadas — mas só a partir do Orçamento de 2022. Dessa forma, não há previsão no texto em discussão pelos deputados para divulgar o que foi repassado em 2020 e 2021.

Como o blog antecipou nesta semana, o projeto de resolução tem a mesma base do argumento de “modulação” defendido pela cúpula da Câmara antes da decisão do STF: manter as emendas de relator, mas sem efeito retroativo para a transparência sobre quem recebeu a verba.

AINDA HÁ ESPERANÇAS – É essa, inclusive, a expectativa de deputados junto ao STF: de que a Corte, ao julgar o mérito do tema, leve em conta esse projeto de resolução para dar a palavra final sobre o assunto, liberando as emendas de relator. O projeto de resolução ainda será votado no Congresso.

Autor do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) disse ao blog nesta sexta-feira (12) que é “difícil legislar para trás”, mas que não vê “problema algum” em divulgar o que foi pago nos últimos anos, até porque ” o STF já mandou divulgar. “Não precisa de lei para cumprir isso, o STF já decidiu”, disse ele.

No entanto, a avaliação de Ramos não é compartilhada pelos aliados do governo — que querem reverter esse ponto específico da decisão do STF, que mandou divulgar os dados dos repasses em 2020 e 2021.

FORA DA PAUTA – Ainda não há data para o STF julgar o mérito da ação sobre o “orçamento secreto”, que é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade “emendas de relator”.

Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns deputados e senadores que apoiam o governo.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas da oposição e de cientistas políticos.

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