O Vice-presidente do Senado Federal, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou nesta quinta-feira (03) os detalhes da nova Portaria (nº 1.408) editada pelo governo com as novas regras para a prova de vida de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Ele foi o autor de duas proposituras no Senado (um Projeto de Decreto Legislativo e uma Indicação), sustando a Portaria anterior – que determinou a volta da prova de vida – e estendendo o prazo da suspensão da obrigatoriedade até que a pandemia da Covid-19 esteja controlada.
Segundo Veneziano, a nova portaria do Ministério do Trabalho e Previdência trazendo os detalhes da suspensão da prova de vida foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (03). Ela disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do INSS e apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideradas válidas como prova de vida.
Veneziano lembrou que, da mesma forma como ele argumentou nas duas proposituras que apresentou no Senado pedindo a suspensão da prova de vida, o governo editou a portaria. “Na prática, o governo é que deve ter a responsabilidade de saber se o segurado está vivo, e ele tem meios para isso, não o segurado ter que provar a sua existência, em meio a uma pandemia como a que nós ainda estamos vivenciando, para receber o seu benefício”.
