O procurador da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP), Antônio Paulo Rolim, explicou os trâmites que acontecem após o requerimento protocolado, nesta terça-feira (22), pelo vereador João Almeida (Solidariedade) pedindo a anulação da eleição da Mesa Diretora para o próximo biênio – que elegeu João Corujinha (PSDC) de forma antecipada. “Não fomos acionados ainda, ele somente protocolou” adiantou.
Segundo o procurador, em casos desse tipo, após o requerimento dirigido à Mesa Diretora, cabe ao presidente da Câmara Municipal de João Pessoa – no caso Marcos Vínicius (PSDB) – acatar ou rejeitar. Em se tratando de um requerimento que envolve questões jurídicas, o presidente da Casa deve encaminhar o processo à Procuradoria da CMJP.
Ao chegar na Procuradoria, o órgão deve preparar um parecer fundamentado em elementos técnico-jurídicos e enviar este documento para a Mesa Diretora. “O trâmite normal é ouvir a opinião da Procuradoria, a partir da nossa opinião a Mesa vai decidir. Nosso parecer é opinativo, mas cabe a eles tomarem a decisão política, em acatar ou não acatar”, explicou Antônio Paulo.
Já que o documento foi direcionado para a Mesa Diretora, após receberem o parecer da Procuradoria, o colegiado vai decidir se anulam ou não a eleição. “A Procuradoria faz a análise técnica e, a partir dela, eles [Mesa Diretora] vão tomar a decisão política”, destacou.
Conforme Antônio Paulo Rolim, não há um prazo determinado para acontecer todos esses trâmites normais. O presidente Marcos Vínicius, que está cumprindo agenda em São Paulo, só deve retornar à João Pessoa na sexta-feira (25). Com isso, na segunda-feira (28) o peesedebista deve ter ciência do requerimento e, por se tratar de natureza jurídica, deve encaminhá-lo a Procuradoria da CMJP. Só então, a Procuradoria inicia os trabalhos para realizar o parecer.
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