Um caso brutal de violência contra a mulher ganhou repercussão nacional nesta semana: um homem foi preso em Natal após desferir mais de 60 socos no rosto da namorada, dentro do elevador do prédio onde moravam. A vítima, que teve o rosto completamente desfigurado, encontra-se em estado grave.
O episódio escancara mais uma vez a urgência de políticas públicas eficazes de prevenção à violência contra a mulher, especialmente nas escolas. Na Paraíba, uma legislação criada para promover debates sobre o tema nas instituições de ensino ainda não foi efetivada.
A Lei 11.302/2019, de autoria do deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), criou a Semana Maria da Penha nas Escolas, com o objetivo de fomentar reflexões sobre o machismo e a violência de gênero com crianças e adolescentes. A proposta, no entanto, permanece apenas no papel.
“Precisamos formar novas gerações com base no respeito. É na escola que se aprende que mulher não se agride, não se humilha, não se violenta”, defende o parlamentar.
Pelo texto da lei, a semana dedicada à Maria da Penha deve acontecer todos os anos no início de agosto, período em que foi sancionada a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A programação prevê atividades educativas em parceria com universidades, voluntários, movimentos sociais e a comunidade escolar.
Apesar do avanço da legislação, a realidade ainda é alarmante. Dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos revelam que o número de denúncias pelo canal Ligue 180 aumentou 36% nos últimos anos. Na Paraíba, o cenário também preocupa: o estado ocupa a 12ª posição no ranking nacional de feminicídios, com uma taxa de 5,3 assassinatos a cada 100 mil mulheres, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Para Tovar, o enfrentamento à violência exige medidas concretas e permanentes:
“Educar é prevenir. Não podemos esperar que mais mulheres sejam espancadas ou assassinadas para agir. A Lei existe, falta compromisso para sua efetivação.”
A Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, é um marco no enfrentamento da violência doméstica e familiar no Brasil. Além das agressões físicas, a legislação também abrange situações de violência psicológica, patrimonial, sexual e moral.
Diante de episódios como o registrado em Natal, cresce a cobrança por ações que transcendam o discurso. Tirar do papel leis que apostam na educação como ferramenta de transformação social é, mais do que nunca, uma necessidade urgente.
