Política

Assembleia marca para próxima quinta, audiência sobre desinstalação de comarcas na PB

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) marcou para quinta-feira (14), às 10h, a audiência pública que vai debater com o Tribunal de Justiça (TJPB) e com o Ministério Público (MPPB) sobre a desinstalação e agregação de comarcas na Paraíba. Na próxima quarta-feira (13), está prevista uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade de Malta, para discutir o tema. Malta está na lista de comarcas a serem desinstaladas.

O deputado estadual Jeová Campos (PSB) disse que foi procurado por prefeitos de vários municípios que serão atingidos pela medida, contrários à desinstalação das comarcas.

“Nós queremos ajudar o Tribunal de Justiça a encontrar uma solução. O que não podemos achar é que não temos nada a ver com isso. Isso é muito grave. Desde que eu me entendo de gente, eu nunca ouvi falar em extinção de comarcas. Crise econômica sempre houve”, disse Jeová, afirmando que a desinstalação, para ele, é a mesma coisa que a extinção.

O deputado Nabor Wanderley (PMDB) contou que também tem sido cobrado por lideranças políticas nos municípios e afirma que essa medida de desinstalar comarcas está na contramão do acesso à Justiça.

Ele disse que a aprovação da criação dessas novas comarcas, por projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa, teve como objetivo aproximar a Justiça do cidadão.

“Nós vamos tirar esse direito do cidadão que muitas vezes não tem como estar pagando passagem, alugando carro para ir em busca do atendimento da Justiça”, disse Nabor. “Quando mais distante a Justiça estiver, mais difícil será o acesso do cidadão”, disse Nabor, defendendo que o TJPB reveja sua posição.

Estudo do TJPB sugere a desinstalação de 15 comarcas: Araçagi, Bonito de Santa Fé, Cabaceiras, Cacimba de Dentro, Caiçara, Coremas, Cruz do Espírito Santo, Lucena, Malta, Paulista, Pilões, Prata, Santana dos Garrotes, São Mamede e Serraria.

Estas poderão ser agregadas pelas seguintes unidades judiciárias, respectivamente: Guarabira, Conceição, Boqueirão, Araruna, Belém, Piancó, Sapé, Santa Rita, Patos, Pombal, Arara, Sumé, Piancó, Santa Luzia e Arara.

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