Dá prazer ver e ouvir Sérgio Moro. Sua pessoa é serena, não se exalta, o tom de voz é suave, fala fácil e muito bem articulada, ampla cultura, jurídica e geral, ampla visão social, grande sentido de justiça…Moro é um fidalgo. De fina educação. Sem dúvida, pode-se garantir que foi a melhor escolha que o presidente eleito fez para integrar seu governo. E Bolsonaro precisa ouvir Moro sempre e sempre. Mas até agora Bolsonaro é o presidente eleito e Moro o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública. E até a posse de ambos, o que se dará no dia 1º de Janeiro de 2019, Bolsonaro é o presidente eleito e Moro continua magistrado federal.
Ainda que esteja no gozo de férias, Moro continua Juiz de Direito e, como tal, ainda que tenha ele se afastado da jurisdição na 13a. Vara Federal de Curitiba, Moro está sujeito às proibições impostas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional e pelo Provimento 71 de 2018, do Conselho Nacional de Justiça, até que peça exoneração do cargo de juiz.
EXONERAÇÃO – Na entrevista coletiva da tarde desta terça-feira em Curitiba, em resposta à pergunta de um jornalista, Moro disse que só vai pedir exoneração da magistratura no futuro. E justificou: “Se até a posse como ministro, eventualmente, venha acontecer alguma coisa comigo, já exonerado, como ficará minha família?”. A preocupação de Moro se justifica. Sim, porque se pedir exoneração já, e até ser empossado ministro da Justiça e Segurança Pública ocorrer sua morte, a família ficaria sem a pensão de juiz. Também na eventualidade de ocorrer algo com ele próprio que o torne incapaz, nada receberia de ajuda previdenciária, eis que já exonerado do cargo de juiz. Portanto, a preocupação de Moro é justa. Mas cá pra nós, Moro não disse, mas deixa subentendido que se pedisse exoneração já, e posteriormente, por razões que só a Deus pertencem, Bolsonaro não venha assumir a presidência, Moro também estaria desempregado.
ATIVIDADE POLÍTICA – Esse quadro serve para mostrar que Moro, sendo ainda juiz, não deveria ter aceito o cargo que Bolsonaro lhe ofereceu, porque tanto representa a vedação do cargo de juiz com a atividade político-partidária. Sim, ministro de Estado é cargo-atividade política, vedada aos juízes. E Moro deu entrevista nesta terça-feira ainda na condição de juiz federal e como futuro ministro do novo governo. A incompatibilidade é manifesta e também é vedada pela Lei da Magistratura e pelo Provimento 71 de 2018 do Conselho Nacional de Justiça.
Certamente o doutor Sérgio Moro está numa situação desconfortável. O povo brasileiro o quer ministro da Justiça e da Segurança Pública. O povo quer ele à frente do combate à corrupção e não apenas decidindo os processos judiciais que eventualmente sejam a ele distribuídos pela Justiça Federal. Mas o doutor Moro ainda é juiz federal. Quando fala, dá entrevista e se reúne com o presidente eleito e seu grupo de transição, é o juiz federal que está presente e não o ex-juiz Moro, sem a toga. Toga que o acompanhará até pedir exoneração.
Férias e licença não tiram a toga de magistrado. A bem da verdade, nem a aposentadoria, porque uma das prerrogativas da magistratura é a vitaliciedade. Um juiz quando se aposenta é para continuar a ser tratado como juiz. Mas juiz aposentado.
CONSTRANGIMENTO – Que situação difícil para o doutor Moro! Se pede exoneração da magistratura e depois não assume o ministério para o qual Bolsonaro o convocou, fica desempregado. Se morre, a família fica sem pensão. Se fica inválido, não recebe pensão previdenciária. Se não pede exoneração já, mas apenas férias, não pode estar dando entrevista nem agindo como futuro agente político, tal como vem fazendo, culminando com a entrevista coletiva da tarde desta terça feira em Curitiba!
É doutor Moro, mas vale um passarinho da mão do que dois voando, como diz o velho ditado. O senhor está sendo cuidadoso consigo próprio e os seus, merecidamente, é claro. Mas o quadro atual exigia exoneração já. Até lá, o senhor é juiz, sempre juiz, sobre quem recaem as vedações constitucionais.
Jorge Béja
