O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) atendeu pedido da Procuradoria Geral da República e arquivou mais um inquérito contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no âmbito da Operação Lava Jato.
Com o arquivamento, Renan Calheiros continua alvo de 10 investigações relacionadas à Lava Jato – em dois casos já foi denunciado, mas o STF ainda não decidiu se ele vira réu. Outros oito inquéritos da Lava Jato sobre o senador já foram arquivados por falta de provas.
CARÊNCIA DE INDÍCIOS – “No caso em exame, a então procuradora-geral da República, Dra. Raquel Elias Ferreira Dodge, titular da ação penal, afirma o esgotamento das diligências investigativas viáveis sem que se tenham produzidos indícios confirmatórios dos fatos sob apuração quanto ao investigado José Renan Vasconcelos Calheiros, revelando, a seu sentir, cenário de carência de justa causa ao prosseguimento dos atos de persecução criminal”, decidiu o ministro após o pedido da PGR.
O pedido de Dodge foi feito no mês passado. Segundo ela, não foram localizadas “provas contundentes” da participação do parlamentar em crimes. Trata-se de apuração aberta em março de 2016 para apurar fatos na delação premiada de Carlos Alexandre de Souza Rocha, conhecido como Ceará, auxiliar do doleiro Alberto Yousseff.
Ceará disse que, em 2014, Yousseff ordenou que ele levasse R$ 1 milhão para Renan em um hotel de Maceió. Dodge afirmou, no pedido de arquivamento, que, após diversos depoimentos, verificou-se que o pagamento de R$ 1 milhão seria feito por atuação na obra Canal do Sertão, mas os elementos apontam para o beneficiamento de outras pessoas.
“ELO DE LIGAÇÃO” – Segundo Raquel Dodge, o próprio Yousseff disse que não afirmou que o dinheiro seria a Renan. E que a coleta de provas não demostrou “elo de ligação” de Renan com o recebimento do dinheiro.
O ministro Luiz Edson Fachin atendeu pedido de Raquel Dodge para que os autos sigam para a Justiça Federal em Alagoas porque, em delação premiada, o executivo da OAS José Ricardo Breguirolli apontou que a propina teria sido solicitada por um dirigente da empresa em Alagoas. Segundo a PGR, é preciso verificar o destino dos valores na primeira instância.
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