Numa entrevista a Fábio Graner, edição de ontem do Valor, o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, propôs a desoneração das empresas de pagarem a cota de 20% sobre a folha salarial para o INSS, afirmando que tal solução é a melhor para equilibrar as contas da Previdência Social. Na minha opinião ele está propondo simplesmente implodir o sistema atual de aposentadorias, uma vez que a contribuição empresarial, ao contrário do que ele diz, é a principal fonte da receita previdenciária.
Marcos Cintra, por incrível que pareça, acha que o sistema atual de aposentadoria não se sustenta. Para ele as empresas já estão recorrendo contra a contratação de empregos com vínculo trabalhista, através da pejotização e de vários artifícios, o que está contribuindo para reduzir a receita do INSS e aumentar a informalidade.
CAPITALIZAÇÃO – Sua estranha teoria é de que a desoneração da folha de salários vai impulsionar, em consequência, a contratação de mais mão de obra. Para ele, o caminho que os fatos estão traçando vai inevitavelmente levar à capitalização resultante da contribuição dos próprios empregados, não adianta existir Previdência.
Cintra não focalizou claramente a questão dos funcionários públicos, uma vez que as contribuição para a seguridade não decorre de contribuição empresarial. E sim do desconto dos vencimentos da parte que a legislação atribui aos poderes públicos.
UMA AUDITORIA – Entretanto, somente um levantamento que se impõe no caso dos empregados e servidores celetistas é que pode revelar qual exatamente a participação patronal de 20% sobre as folhas de salários. Não é difícil chegar a essa conclusão e nesse sentido gostaria de obter a colaboração do colaborador deste site Flávio José Bortolotto. Ou então do Secretário de Previdência Social Rogério Marinho.
Creio que dos 600 bilhões de reais da Receita do INSS mais de 400 bilhões decorrem do recolhimento dos empregadores. Assim, dificilmente a Seguridade Social poderia se manter e também assegurar aposentadorias aos trabalhadores.
Há que se considerar também a contribuição dos fundos complementares de aposentadorias pagos pelos fundos de pensão das estatais como a Petrobrás, Eletrobrás, Banco do Brasil, entre outros sistemas de complementação.
PERDÃO A DÍVIDAS – Agora uma coisa espantosa: A repórter Adriana Fernandes, em O Estado de São Paulo informa que no final de seu mandato o ex-presidente Michel Temer perdoou 47 bilhões de reais de dívidas das empresas resultante do não pagamento de impostos. Além disso parcelou em 15 anos nada menos do que 59 bilhões de reais de dívidas.
Portanto, no governo passado o pensamento era o de oferecer isenção às empresas isenção. Para os trabalhadores e servidores das estatais, redução de direitos previdenciários.
Essa dualidade constitui um desafio que atravessa o tempo mantendo um desequilíbrio de tratamento entre o trabalho e o capital.
Pedro do Coutto – TI
