O ministro Luís Roberto Barroso, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), apresente dentro de um prazo de 72 horas esclarecimentos e documentos complementares para sanear problemas na prestação de contas de sua campanha, identificados pela área técnica do tribunal.
Um relatório da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE apontou uma série de irregularidades e indícios de omissão de gastos eleitorais na prestação de contas da campanha de Bolsonaro.
A decisão de Barroso atende a pedido da Asepa, que havia solicitado que o ministro concedesse um prazo de 72 horas para que Bolsonaro complementasse dados e a documentação, além de apresentar esclarecimentos sobre as dúvidas levantadas.
“São pertinentes as diligências propostas pela Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias na Informação”, avaliou Barroso.
“Diante do exposto, determino a intimação do candidato Jair Messias Bolsonaro, (…), para, no prazo de 3 (três) dias, complementar dados e documentação e/ou prestar esclarecimentos/ justificativas, com vistas ao saneamento dos apontamentos constantes do Capítulo IV da Informação nº 204/2018 – ASEPA”, decidiu o ministro.
