Documento divulgado nesta quinta-feira (27) pelo gabinete de transição do governo Jair Bolsonaro informa que, nos primeiros dez dias de gestão, os ministros deverão determinar as políticas prioritárias de cada área e fazer uma revisão dos atos dos últimos 60 dias do governo Michel Temer.
O documento, de 81 páginas, é assinado pelo presidente eleito, pelo futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e por Pablo Antonio Tatim, coordenador de Assuntos Jurídicos do Gabinete de Transição, indicado para Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais.
“Nos primeiros 10 dias, cada Ministério deverá elencar as políticas prioritárias dentro de sua área de atuação – incluindo a revisão de atos normativos legais ou infralegais publicados nos últimos 60 (sessenta) dias do mandato anterior, para avaliação de aderência aos compromissos da nova gestão”, diz o texto.
O documento é uma espécie de cartilha sobre a burocracia estatal e a estrutura do Executivo federal destinada aos integrantes do novo governo. Especifica desde princípios constitucionais, como conceitos de legalidade e impessoalidade, até orientações para nomeações de ocupantes de postos na administração federal, concessão de diárias e passagens e utilização de aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
Calendário do governo
O texto também apresenta uma previsão de calendário do novo governo para os próximos 100 dias:
- Em 10 dias – Nomeação de cargos-chave nos ministérios e autarquias, conhecer as estruturas dos ministérios, apresentar aos principais comissionados as linhas gerais, revisar e elaborar o plano de governo até 20 de janeiro, revisar os atos legais e infralegais anteriores e identificar a pauta prioritária dos 100 dias.
- Em 30 dias – Revisão do modelo de governança para adequação às linhas gerais do governo, definição de pautas legislativas (observar MPs que afetam a área e identificar propostas e emendas parlamentares relativas à pasta), elaboração das propostas prioritárias e identificação de decretos e regulamentos que devam ser revogados, verificação de acórdãos do TCU que afetem as pastas.
- Em 60 dias – Revisão dos conselhos e comitês relacionados à pasta e seu funcionamento (com verificação da possibilidade de extinção dos colegiados ou criação de estruturas mais enxutas), encaminhamento à Casa Civil das propostas prioritárias e preparação para balanço de 100 dias de governo.
- Em 90 dias – Encaminhamento do balanço de 100 dias e encaminhamento ao CMAS e ao CMAP as políticas públicas financiadas por subsídios que precisem ser avaliadas.
- Em 100 dias – Evento de divulgação do balanço dos 100 dias.
