Do nascimento à morte, toda pessoa humana tem seu viés ideológico, no que faz ou deixa de fazer, nas ações e omissões. Viés ideológico é congênito. Nasce com a pessoa. É próprio dos humanos. Mas não se pode negar que o apego de um cão ao seu dono, que não chega a ser viés ideológico, tenha também um viés instintivo de preferência. Ficou mais do que evidente e comprovado que a contratação pelo governo Dilma dos médicos cubanos visou atender muito mais aos interesses do governo de Cuba, com o repasse de incalculável fortuna do povo brasileiro, a pretexto de dar assistência médica aos necessitados nacionais.
A prova está na desproporcionalidade entre os valores que o Brasil paga ao governo de Cuba e este repassa aos médicos. Outra prova é a dispensa do exame denominado “revalida”. Cuba manda um monte de gente vestida de branco, com estetoscópio pendurado no pescoço e a multidão que aqui desembarca começa a clinicar. Tudo à revelia do Conselho Federal de Medicina.
TIPO ESCRAVIDÃO – Outras duas provas: a proibição dos cubanos de pedir asilo ao Brasil e a impossibilidade deles serem visitados aqui por seus familiares. Isso é ou não é exploração, pública e oficial, da força humana de trabalho dos nacionais de um país pelo Estado brasileiro? É ou não é mais grave e odioso quando este crime é cometido por pessoa humana contra outra? Sim, crime. “Reduzir alguém à condição análoga de escravo” é crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Pena: reclusão de dois a oito anos.
À fala de Bolsonaro de que vai rever este contrato entre Brasil e Cuba, o Estado cubano já se antecipou e deu o mesmo por rompido. Esse acontecimento (imbróglio, para usar a já surrada palavra da moda) nada mais é do que de viés político. Para o governo Dilma, de apoio às ditaduras hispânicas, a política era a de prestigiá-las e subsidiá-las com o dinheiro dos brasileiros, o que não parece correto, nem bom, nem justo. Para o governo Bolsonaro, não. Choque de vieses ideológicos, portanto. Nada mais do que isso.
NA DEMOCRACIA – E não será por tal motivo que se vai massacrar governos anteriores, que tinham viés diverso do que vai se instalar em 1º de janeiro de 2019. A democracia é assim. Uma gestão governamental pensa e age de uma maneira e outra gestão de maneira oposta. Faz parte do jogo democrático, sem rancor, sem cara feia, sem soberba e sem arrogância. Basta acabar com o que foi feito e ponto final.
Mas fica subjacentemente exposta uma questão, uma ferida humanitária. Há de se dar todo o respeito e máxima consideração ao povo cubano. O Brasil não pode, de supetão, à feição de uma ditadura, mandar todos os médicos cubanos de volta para Cuba. É preciso ouvir um a um deles. E saber se querem continuar no Brasil, como asilado ou mesmo naturalizado.
As normas ditas legais que deles dispensaram o exame “revalida”, que os proibiu de pedir asilo e de serem visitados por seus familiares, normas que foram editadas para atender exigência da ditadura cubana, são absolutamente inconstitucionais.
AÇÕES POSSÍVEIS – No tocante ao salário e outras proibições, basta a entrega ao Supremo Tribunal Federal (STF) de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), ou de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), ou de ambas, de muito poucas folhas, para que o STF declare tudo aquilo afrontoso à Constituição e aos princípios do Direito Internacional.
Bolsonaro não pode assumir a direção do país com ódio na mente e no coração. Se tanto ocorrer, virão barbaridades atrás de barbaridades. O poder da Ciência do Direito cederá lugar ao poder da força, e à ira do príncipe. E quanto isso acontece virão as convulsões sociais, os enfrentamentos multitudinários, os combates, os tanques voltarão às ruas. E o país fica a um passo para acabar com a democracia e voltar à ditadura.
Calma lá, presidente Bolsonaro. É dentro da legalidade, da solidariedade, da soberania, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, e dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, que a República Federativa do Brasil tem seus alicerces e fundamentos, como reza o artigo 1º da Constituição Brasileira.
Jorge Béja
