A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou na manhã desta quinta-feira três projetos importantes de autoria do vereador Olimpio Oliveira, que o presidente da Frente Parlamentar de Defesa das Pessoas Com Doenças Raras. Os projetos beneficiam diretamente as pessoas com deficiências visual, as pessoas que usam próteses e necessitam usar bermudas, as quais eram impedidas de ingressarem no recinto da Câmara Municipal e também serão beneficiadas as pessoas com deficiências que precisam ser capacitadas para ingressar no Mercado de Trabalho.
O projeto torna obrigatório que todos os estabelecimentos públicos ou privados que utilizam o sistema de gerenciamento de filas com painel de senhas com indicação visual do guichê ou do caixa, devem emitir chamadas sonoras de voz simultâneas para facilitar a compreensão por parte de pessoas com deficiência visual, informando o número da senha chamada e o caixa ou guichê onde será realizado o atendimento.
O projeto também autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Valorização Profissional das Pessoas com Deficiência, objetivando promover a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho de Campina Grande. O Poder Executivo fica autorizado a contratar pessoas jurídicas qualificadas em formação técnico-profissional metódica para a realização dos cursos e das atividades de capacitação que possibilitem a oportunidade de ingresso no mercado de trabalho das pessoas com deficiência participantes do Programa.
Fica autorizado o ingresso e a permanência nas dependências da Câmara Municipal de Campina Grande de pessoas com deficiência trajando bermuda ou short, de acordo com as respectivas necessidades físicas e psicológicas.
Com Assessoria
