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De acordo com as diretrizes estabelecidas, caberá à Comissão de Controle Interno examinar e autenticar as despesas conforme os princípios legais. Segundo a resolução, haverá a renovação ou substituição dos membros da comissão a cada 12 meses, a fim de garantir a continuidade e a atualização do corpo de fiscalização, mantendo-o alinhado com as necessidades e exigências da transparência pública.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Marinaldo Cardoso, explicou que o fato de a comissão ser composta por servidores efetivos alcança dois propósitos: primeiro, assegurar a plena isenção do trabalho e, portanto, o caráter pleno da fiscalização a ser exercida. Além disso, representa o devido reconhecimento e valorização dos servidores da Casa.
“A criação desta comissão representa um compromisso firme da Câmara Municipal de Campina Grande com a boa governança e a prestação de contas à população, reafirmando seu comprometimento com a ética, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos. É nosso dever a promoção de todos os instrumentos de fiscalização e controle e estamos firmemente empenhados neste sentido”, frisou Marinaldo.
