A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) ao projeto de lei 1435/22, que estabelece revisão anual do pagamento dos serviços privados oferecidos ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelos hospitais filantrópicos.
A proposta modifica a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para prever que, quando os recursos do SUS forem insuficientes, o sistema deverá recorrer aos serviços privados, em especial aos hospitais filantrópicos, para atender a população. O Projeto estabelece que os valores pagos pelo suporte dessas entidades serão revistos anualmente, em dezembro, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Veneziano considerou o subfinanciamento um “problema crônico” da saúde pública no Brasil. Segundo ele, a remuneração de entidades filantrópicas representa apenas 60 % do necessário para a manutenção dessas organizações. “É de se admirar que, mesmo com essa grande discrepância, os hospitais filantrópicos continuem de portas abertas, prestando atenção à saúde da nossa população, mesmo sem receber o mínimo para cobrir seus custos”.
O texto original previa a regulação do pagamento por meio de uma legislação revogada em dezembro de 2022. Emenda proposta por Veneziano atualiza a revisão dos valores e propõe que ela seja feita por meio da variação do IPCA.
“Grande parte desse honrável trabalho realizado pelo SUS, não só durante a pandemia da Covid-19, mas em diversas outras situações, depende das instituições privadas, sobretudo dos hospitais filantrópicos. Esses serviços de saúde são parte do patrimônio do povo brasileiro e realizam todos os dias milhares de atendimentos, socorrendo, em especial, as pessoas mais pobres. Portanto, nada mais justo e necessário que os serviços prestados por essas instituições sejam remunerados de forma adequada”, finalizou o Senador.
