Foi aprovado na quarta-feira (4), na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, o PL 3.258/2019, de autoria da senadora Daniella Ribeiro, que garante a mulheres, idosos e pessoas com deficiência o direito de desembarcar fora dos locais de parada do transporte coletivo no período noturno.
Agora, o projeto vai passar na Comissão de Infraestrutura. Ao apresentar o PL, a senadora considerou a vulnerabilidade de mulheres, idosos e pessoas com deficiência em pegar o transporte coletivo à noite, o que pode representar um risco maior à sua integridade física.
Daniella avaliou também o fato de que diversas cidades já optaram por autorizar os motoristas a parar fora dos pontos de ônibus para que mulheres desembarquem em locais mais seguros e acessíveis. Em João Pessoa e Campina Grande, por exemplo, têm leis nesse sentido.
“Nosso objetivo é estender esse direito às mulheres de todo o Brasil, além de incluir pessoas idosas, que podem apresentar maior dificuldade de locomoção, e pessoas com deficiência, para as quais a avaliação do risco pode ser mais difícil”, declarou.
O PL altera a lei n° 12.587/2012 que trata de políticas gerais de mobilidade urbana.
Ascom
