Como se sabe, o aumento salarial concedido ao Supremo pelo Congresso tem efeito-cascata. Cada ministro do STF passou a R$ 39,3 mil mensais, provocando reajustes automáticos na Procuradoria-Geral da República e nos tribunais superiores e regionais, até atingir as varas federais. No outros Poderes, o efeito-cascata é mais lento e depende de aprovação no Congresso, onde já começou o movimento reivindicatório pela equiparação ao Supremo.
Não há a menor ilegalidade. É tudo dentro da lei. O reajuste tem garantia de direito constitucional, que deve ser concedido aos três Poderes, mas nem sempre a lei é obedecida no Brasil e os servidores às vezes passam anos sem receber reajuste, com a inflação reduzindo seus salários, e não acontece nada, estamos no reino da esculhambação e da impunidade.
NO CONGRESSO – Atualmente os deputados recebem salário de R$ 33,7 mil, que era o teto anterior do Supremo. Mas é preciso levar em conta que cada parlamentar também tem direito a verba de gabinete para contratação de pessoal (de R$ 78 mil), auxílio-moradia (de R$ 3 800) e cota parlamentar (que varia de R$ 30,7 mil a R$ 45,6 mil, dependendo do Estado de origem do parlamentar). O total é de R$ 154 mil mensais, sem contar o décimo-terceiro salário.
Há ainda o “auxílio mudança”, previsto para início e fim de mandatos, que é equivalente ao salário (R$ 33,7 mil) e pode ser recebido em dobro por aqueles que foram reeleitos, vejam a que ponto chega a distribuição indevida de recursos públicos (do povo). Se for deputado, pode ter 25 assessores, mas se for senador, tem direito de chegar a 55 contratações, com carro oficial e motorista, além de plano de saúde vitalício, para dependentes. Na Câmara, o plano de saúde não é vitalício, mas inclui dependentes de até 33 anos.
COMO DOIS E DOIS – O deputado reeleito Fábio Ramalho (MDB-MG) é um dos líderes da campanha pelo aumento do salário dos parlamentares. “Nós precisamos que todos os deputados sejam reajustados como estão sendo reajustados os outros poderes”, diz Ramalho. O deputado defende um aumento escalonado já previsto em lei. Segundo ele, houve um erro da Mesa Diretora da Câmara que não fez a previsão desse aumento no Orçamento da Casa neste ano.
É claro que o aumento do Congresso e do Executivo vai sair também. Trata-se de direito adquirido, confirmado pelo Supremo. É justo que seja concedido, para que não haja favorecimento indevido ao Judiciário.
Para a cúpula dos três Poderes, não interessa se o país tem ou não tem condições de suportar esses gastos. Não é problema deles e nem se importam em saber se os salários, as mordomias e os penduricalhos são pagos pelo criminoso endividamento do país.
DE ANTOLHOS – O mais incrível é que nenhum dos três Poderes se preocupa com a dívida pública. As Comissões de Economia de Câmara e Senado fazem ouvidos de mercador. O Ministério da Economia e o Banco Central fingem que nada têm a ver com isso. O Poder Judiciário e o Ministério Público também usam antolhos, não conseguem enxergar nada.
Todos se comportam como se a reforma da Previdência fosse resolver tudo, tipo Organizações Tabajara (“seus problemas terminaram!”), e não é preciso nem incluir os militares.
Isso demonstra que o povo não tem representantes em nenhum dos Poderes. Governantes, parlamentares e magistrados defendem os próprios interesses, jamais os interesses do povo.
Carlos Newton
