No desenvolvimento da civilização, as leis foram criadas para possibilitar a maior harmonia possível na sociedade, protegendo direitos e estabelecendo deveres. No caso do Brasil, já afirmamos aqui na Tribuna que o maior problema do país é a podridão da Justiça, que inclui o desrespeito às leis pelos próprios magistrados, como se constata ao acompanhar o dia a dia no Brasil, onde os ministros mais suspeitos do Supremo podem julgar suspeição do juiz mais eficiente do país. É o novo normal.

Em qualquer país, o fator que mais evita os crimes é o temor da Justiça. Por isso, quando a impunidade se instala, a Justiça se desmoraliza e a equilíbrio social sai do eixo, porque a criminalidade logo ocupa os vácuos de poder. É justamente essa circunstância que explica o perigoso crescimento das facções e milícias nas grandes cidades brasileiras.

TRÊS PODERES – Quando aprimorou os ideais democráticos do filósofo alemão John Locke e imaginou a divisão do Poder em Executivo, Legislativo e Judiciário, na sua obra “O Espírito das Leis”, de 1748 – o genial pensador francês Charles de Secondat, barão de Montesquieu, não contava com a posterior deturpação de suas teses, através da criação de um Quarto Poder.

Nos países mais desenvolvidos, onde realmente existe o primado da lei, esse Quarto Poder é a Imprensa, mas em nações ainda carentes como Brasil e México, existe hoje o Poder Paralelo do Crime, que ocupa bairros carentes e guetos para dominar a sociedade com suas milícias e facções criminosas.

No Estados Unidos e outros países, também existe esse problema do Poder Paralelo, com bairros ocupados pelo crime, sem que as autoridades possam intervir, como já ocorre até em Estocolmo, capital da Suécia. Mas ainda acontece em menores proporções, na comparação com Brasil e México, países infectados pela desigualdade social..

EXEMPLO DO JAPÃO – O crescimento das máfias faz parte desse processo internacional. No Japão, por exemplo, a sanguinária Yakuza cresceu a tal ponto que começou a influir na política. A solução encontrada foi um rigor total nas leis, com permanente tolerância zero.

Para não serem reconhecidos, os policiais japoneses até costumam usar máscaras, que são obrigatórias nos presídios. Todos os funcionários e guardas usam máscaras, para não serem reconhecidos, cooptados ou assassinados pela máfia. E os detentos têm de manter sempre a vista baixa, não podem olhar o rosto dos guardas. Quando o fazem, vão para a solitária.

No Brasil, é o contrário. Praticamente todas as penitenciárias estão dominadas pelas facções dos traficantes, que começam a conviver e dividir territórios com os milicianos, mais interessados em dominar a venda de água e gás de cozinha, a construção urbana, a distribuição ilegal de TV a cabo e a vende de “proteção” a comerciantes. Se as facções e milícias realmente se unirem, estamos liquidados.

P.S. – É claro que o atual modelo brasileiro não pode dar certo. Pretender que a riqueza total possa conviver com a miséria absoluta é uma idiotice inaceitável. Se ainda estivesse conosco, padre Quevedo logo diria que “isso non ecziste”. Nas cidades, os criminosos estão soltos, mas a classe média passou a viver atrás das grades. Mas quem se interessa?