A situação eleitoral do ex-presidente Lula é “um caso de inelegibilidade aritmética”, afirma o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, não há muitas dúvidas quanto à impossibilidade de “condenados por crime contra a administração pública em segundo grau” serem candidatos a qualquer cargo eletivo. “A não ser que viesse a ser suspensa a própria condenação”, explicou.
O ministro falou ao programa de entrevistas Poder em Foco, do SBT, que vai ao ar neste domingo (5/8) por volta da meia-noite, depois do Programa Sílvio Santos (assista ao trecho abaixo). O ministro se define como um grande crítico da Lei da Ficha Limpa — desde que era um projeto de lei, aliás. E reconhece que, embora haja dúvidas quanto à interpretação dos efeitos de condenações por improbidade ou por órgãos de controle de contas sobre a elegibilidade de candidatos, não existe muito debate em relação aos condenados por crimes: são inelegíveis.
No entanto, ele não acha que o Supremo seja o foro mais adequado para se começar o debate sobre o ex-presidente Lula. Na quinta-feira (2/8), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da “lava jato” no Supremo, disse que dará prioridade ao processo de Lula. Mas Gilmar acredita que é o Tribunal Superior Eleitoral quem deva definir a elegibilidade do ex-presidente, e não o Supremo.
“Não sei como o ministro Fachin vai colocar essa questão, mas o que está submetido a ele é o pedido de relaxamento da prisão. Se se colocar a eventual suspensão da execução da pena por alguma razão, talvez roce com o tema da Ficha Limpa, porque se pediria uma cautelar para permitir que se tornasse candidato”, afirma o ministro. “Mas o que está no Supremo é o possível relaxamento da prisão. Não imagino que esse tema [da inelegibilidade] vá ser tratado diretamente.”
O ministro Luiz Fux, presidente do TSE, na quarta-feira (1º/8), ao negar um pedido para negar “preventivamente” o registro da candidatura de Lula, disse que o caso é de “inelegibilidade chapada”, que é como ele refere a casos evidentes, sem margem a interpretações.
Lula está preso desde o dia 7 de abril, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sua condenação a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Sua prisão é o cumprimento antecipado da pena, já que ele ainda tem recursos pendentes de julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo.
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