Tenho um amigo, o engenheiro José Nono de Oliveira Borges, um dos construtores das primeiras casas de luxo que transformaram Búzios num ponto turístico irresistível. Ele sempre chama minha atenção para as manobras magistrais do ministro Édson Fachin, relator da Lava Jato, para enfrentar os três mosqueteiros da Segunda Turma – Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Na visão do Nono, quando Fachin coloca em pauta alguma questão no plenário virtual, em que os ministros não se reúnem e emitem votos pela internet, isso significa que a vitória do relator já está garantida.
Também tenho essa impressão, mas confesso que jamais agiria como Fachin, porque a libertação de Lula às vésperas da eleição, pode se transformar num problema gravíssimo.
RETROCESSO – O fato concreto é que não se trata da libertação de Lula da Silva, mas de um retrocesso jurídico inaceitável, levando a Justiça brasileira de volta ao regime feudal, quando havia proteção às elites e a lei não valia para todos.
Dos 193 países filiados à Organização das Nações Unidas, apenas dois levam a presunção de inocência até as últimas instâncias, e um deles chama-se República Federativa do Brasil. Para tirar o país dessa situação humilhante e ignóbil, o Supremo reinterpretou a Constituição e permitiu a prisão após julgamento em segunda instância.
E a culpa foi da Constituinte, que aprovou arcaicas salvaguardas para proteger os políticos, como a presunção de inocência alongada e o foro privilegiado, duas excrescências que a democracia precisa banir.
MAIORIA DE UM – O mais intrigante, decepcionante e revoltante é que, na contramão da História e enfrentando a opinião da esmagadora maioria dos magistrados, cinco ministros do Supremo demonstrem entusiástica disposição de reimplantar o retrocesso jurídico que humilha o país. Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli e até o decano Celso de Mello não escondem sua impaciência e exigem que a jurisprudência seja rediscutida.
A presidente do Supremo, Cármen Lúcia, tenta evitar o revertere, mas está cada vez mais difícil segurar a onda, como dizem os jovens, e o ministro Édson Fachin acaba de marcar uma reunião virtual para decidir sobre a libertação de Lula.
PRESSUPOSTO – Com toda certeza, Fachin está partindo do pressuposto de que não se muda jurisprudência em julgamento pela internet. Mas não se trata de mudá-la. Cinco ministros já não a obedecem, sob o argumento de não há jurisprudência de obrigatoriedade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância – os magistrados apenas “podem” determinar a execução imediata da pena, da mesma forma como podem suspendê-la ou deixar de aplicá-la.
É aí que mora o perigo. Se os cinco “ministros garantistas”, como se autodenominam, arranjarem um escasso voto, seja o de Rosa Weber ou Alexandre de Moraes, a fatura estará liquidada, apesar de se tratar de julgamento virtual. E a Justiça brasileira estará de volta para o futuro.
Carlos Newton
