Foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande, um Projeto de Lei de autoria do vereador Renan Maracajá que proíbe ocultar, dissimular ou dificultar a visualização dos pontos de fiscalização eletrônicos instalados ou em funcionamento nas vias públicas da cidade, seja equipamento fixo ou portátil.
No PL fica instituído ainda a obrigatoriedade de sinalização informativa e de advertência próxima a esses dispositivos de fiscalização eletrônica de velocidade e que deverão ser de fácil identificação pelo motorista.
O objetivo deste projeto é facilitar e possibilitar informações precisas ao cidadão motorista, visando prevenir acidentes e coibir infrações, já que são crescentes em Campina Grande as reclamações dos motoristas quando o assunto é a fiscalização eletrônica, pois muitos deles alegam não visualizarem a localização dos sistemas que em alguns casos estão ocultos em virtude de vegetação no local ou mesmo por placas de sinalização deterioradas.
Para o vereador Renan Maracajá, a elaboração deste projeto está em consonância com Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que exige a identificação e alerta sobre a existência da fiscalização eletrônica através de radares fixos ou móveis, todavia, mantém a obrigatoriedade das placas indicativas de velocidade próximos a esses pontos. O parlamentar destaca ainda que campanhas educativas para controle de velocidade nas vias públicas é uma necessidade permanente e que a atenção ao volante continua sendo a solução mais prudente quando se age em defesa da vida e de um trânsito humanizado.
