Documentos do inquérito sobre o assassinato de Marielle Franco mostram que a Polícia Civil do Rio de Janeiro possui há um ano as planilhas com os registros de entrada de visitantes do condomínio onde o presidente Jair Bolsonaro tem casa e morou até se mudar para o Palácio do Planalto.
Os papéis contradizem recente versão do Ministério Público do Rio, segundo a qual o órgão só teve acesso aos documentos em 5 de outubro passado, quando afirma ter apreendido o material na portaria do condomínio no curso da investigação sobre o mandante do assassinato da vereadora.
SEM COMENTÁRIOS – Procurado pela Folha e informado sobre o teor da reportagem, o Ministério Público disse que só irá se manifestar no processo. A Polícia Civil não quis se manifestar.
A Divisão de Homicídios da polícia detém os papéis ao menos desde novembro de 2018. Já a Promotoria foi informada desde março deste ano sobre a apreensão das planilhas. Elas foram obtidas durante a investigação do caso, porque o policial militar aposentado Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, também mora no condomínio Vivendas da Barra, o mesmo de Bolsonaro.
Promotoras do MP-RJ, contudo, haviam afirmado em entrevista na semana passada que as planilhas só foram apreendidas em outubro, após Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz, outro réu no processo, terem confirmado que se encontraram no condomínio horas antes do assassinato da vereadora, em março de 2018.
AFASTAMENTO – A promotora que primeiro informou que a planilha não havia sido apreendida anteriormente foi Carmen Carvalho. Ela se afastou do caso dois dias depois, quando vieram à tona fotos suas em apoio ao presidente Bolsonaro e aliados.
Apesar do acesso anterior às planilhas, ao menos desde março, somente em outubro os integrantes do MP-RJ procuraram o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, para saber se poderiam continuar a investigação depois de o nome do presidente da República ter aparecido na investigação — o aval do STF veio nesta segunda-feira (dia 4 de novembro).
Como revelado na semana passada pelo Jornal Nacional, uma das planilhas manuscritas indicava que o ex-PM Élcio tinha como destino a casa 58, a de Bolsonaro.
DIZ O PORTEIRO – Ainda segundo a reportagem, um porteiro do condomínio declarou em depoimento à Polícia Civil em outubro que “seu Jair” autorizou a entrada de Élcio. Segundo o funcionário, ao notar que o carro se dirigia à casa 65/66, ele contatou novamente a casa 58 para confirmar a autorização. E o mesmo interlocutor disse que sabia para onde iria o ex-PM.
Bolsonaro, contudo, estava na Câmara dos Deputados na hora em que o ex-PM entrou no condomínio. Gravação do interfone também indica, segundo perícia do Ministério Público, que a ligação foi feita para a casa 65/66 e a autorização de acesso foi dada por Ronnie Lessa.
Embora toda essa movimentação tenha ocorrido apenas no mês passado, a polícia apreendeu o controle de acesso ao condomínio em novembro de 2018. Já a análise do documento ocorreu até fevereiro.
PLANILHAS – A Divisão de Homicídios da Polícia Civil obteve na portaria planilhas de entrada de visitantes entre o fim de dezembro de 2017 e outubro de 2018 —as tabelas dividem os acessos de carro e de pedestres. Há ainda um arquivo de programa Excel no qual agentes da unidade transcreveram as informações dos papéis originais.
A transcrição, contudo, se deteve apenas às linhas que indicavam acesso à casa 65/66, de Ronnie, entre fevereiro e março de 2018 —a tabela eletrônica também traz informações na íntegra sobre os acessos ao condomínio em janeiro do ano passado.
O registro manuscrito da entrada de Élcio mostra que era possível identificá-lo na planilha original. Embora o nome esteja quase ilegível e a indicação da casa seja a 58, e não a do outro acusado, o modelo e a placa do carro usado para acessar o condomínio estão evidentes.
EM NOME DA MULHER – O Logan placa AGH 8202 está em nome da mulher de Élcio. O ex-PM, inclusive, declarou em janeiro deste ano na Delegacia de Homicídios, quando foi interrogado ainda em liberdade, que o usava para transitar pela cidade.
O processo não deixa claro em que circunstâncias essas planilhas foram apreendidas — não consta mandado de busca e apreensão para este fim. Os relatórios do processo que se referem a elas são de fevereiro. O delegado Giniton Lages também fez menção a elas no relatório final do inquérito, de março.
Sem identificar por sete meses a entrada de Élcio no condomínio, a análise da menção à casa de Bolsonaro só passou a ser alvo das autoridades após o interrogatório dos dois acusados, em que reconheceram ter se encontrado no condomínio no dia do crime.
DISSE O EX-PM – Durante o interrogatório em 4 de outubro deste ano, Élcio foi questionado se frequentava outra casa no condomínio. Ele negou. Questionado se conhecia outro morador do local, disse que não, para depois afirmar apenas que sabia que o presidente vivia lá.
Ronnie Lessa também foi questionado sobre se frequentava a casa de outros moradores. Ele negou sem tecer outros comentários.
As promotoras do MP-RJ afirmaram também que, pouco antes do interrogatório, uma empresa privada conseguiu desbloquear os celulares de Lessa. Num deles foi encontrada uma mensagem de sua mulher com a foto da planilha na véspera do depoimento dos dois acusados na Divisão de Homicídios, quando ainda estavam em liberdade. Os dois foram presos preventivamente em março.
A PERÍCIA – No dia seguinte à divulgação do depoimento do porteiro pelo Jornal Nacional, o Ministério Público divulgou uma perícia segundo a qual uma gravação do interfonema da portaria mostrou que quem autoriza a entrada de Élcio é Ronnie Lessa.
A Folha mostrou, contudo, que a análise não considerou a possibilidade que o sistema do computador da portaria do condomínio tenha sofrido algum tipo de alteração, como um arquivo deletado ou renomeado.
A perícia também não analisou se o porteiro da gravação em que Élcio é autorizado a entrar por Ronnie Lessa é o mesmo que prestou depoimento. De acordo com o jornal O Globo, a perícia da Polícia Civil aponta se tratar de pessoas diferentes.
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