(Folha) – O presidente Lula (PT) afirmou nesta terça-feira (23) que está satisfeito com a relação do Executivo com o Congresso Nacional e criticou seu antecessor, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dizendo que ele “não tinha governança nesse país”. As declarações ocorrem um dia após o petista sancionar o Orçamento de 2024 com veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares. Emendas são o principal mecanismo pelo qual senadores e deputados podem enviar recursos para seus redutos eleitorais.
“Na questão das emendas, o ex-presidente não tinha governança nesse país. Eu vou repetir: ele não tinha governança, quem governava era o Congresso Nacional. Ele não tinha sequer capacidade de discutir Orçamento. Porque ele não queria ou porque não fazia parte da lógica deles. O que ele queria é que deputados fizessem o que eles quisessem”, afirmou em entrevista à rádio Metrópole da Bahia.
NOVA RELAÇÃO – Segundo o petista, o seu governo estabeleceu uma “relação democrática” com o Congresso, com ministros conversando diariamente com lideranças da Câmara e do Senado. “E as coisas estão indo. Se não 100% do que a gente queria, mas está indo um percentual razoável, 60%, 70% daquilo que a gente quer.”
Lula afirmou ainda que negocia com o Congresso “sempre” e que negociar com a Câmara dos Deputados “é sempre um prazer, é sempre difícil”.
“Não tenho o que reclamar da relação do Poder Executivo com o Congresso”, seguiu. “Eu negocio com o Congresso sempre. Ontem [segunda-feira] eu tive que vetar o Orçamento, R$ 5,6 bilhões [em emendas]. E tenho o maior prazer de juntar lideranças e conversar com elas e explicar porque foram vetados.”
TENTAR REVERTER – Como a Folha mostrou, o governo federal prometeu a deputados e senadores que irá apresentar ainda em fevereiro um plano para reverter esse corte, na tentativa de evitar uma nova crise com o Congresso Nacional na volta dos trabalhos legislativos.
Mesmo com o veto, o saldo em emendas será de R$ 47,5 bilhões, um patamar sem precedentes. Ainda assim, parlamentares indicaram que o veto poderá ser derrubado em sessão do Congresso.
O dinheiro das emendas tem sido usado com critérios políticos, e não técnicos. Ou seja, a verba do governo federal é enviada a redutos de deputados e senadores, sem que ocorra necessariamente uma avaliação sobre a sua necessidade. Na prática, programas federais têm sido esvaziados.
FUNDÃO BILIONÁRIO – O presidente também sancionou o fundo eleitoral de R$ 5 bilhões para a campanha municipal, conforme tinha sido decidido pelos congressistas no fim do ano passado.
O governo justificou o veto das emendas afirmando que durante a tramitação do projeto no Congresso, dotações inicialmente programadas pelo Executivo “sofreram redução considerável”, e parte dos recursos foi direcionada para as emendas de comissão da Câmara e do Senado.
“Em que pese a boa intenção do legislador no sentido de direcionar recursos a áreas de legítimo interesse das comissões autoras das emendas, e diante da redução supracitada, ficam comprometidas programações relevantes que demandam recomposição, mesmo que parcial, sendo necessário o veto de parte das dotações relativas às emendas RP 8, no montante de R$ 5,6 bilhões, por contrariedade ao interesse público”, diz justificativa do governo publicada em edição do “Diário Oficial”.
DERRUBAR O VETO – O anúncio do corte sobre as emendas já desencadeou uma reação entre congressistas, que indicam que o veto de Lula deve ser derrubado. O tema é mais um na lista de ações do Planalto que foram mal recebidas pelo Congresso e que azedaram a relação entre os dois Poderes.
No final de dezembro, o ministro Fernando Haddad (Fazenda) editou uma medida provisória que reonera a folha de pagamentos de setores da economia. A medida gerou forte críticas entre deputados e senadores, que acusaram o ministro de insistir numa política que já foi rejeitada em votação pelo Parlamento.
Na semana passada, em outra iniciativa que irritou uma importante bancada do Legislativo, a Receita revogou a ampliação de um benefício tributário concedido a pastores.
