ão há data marcada, mas tudo indica que será julgado nesta terça-feira, às 14 horas, o recurso da defesa de Lula da Silva contra a condenação no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão em abril do ano passado. O julgamento do recurso especial está a cargo da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cujo relator, ministro Félix Fischer, já se manifestou contra a libertação de Lula. As possibilidades de aceitação são mínimas, porque nos julgamentos de recursos anteriores Lula sempre perdeu por unanimidade na Quinta Turma.
Diante desse retrospecto negativo, a defesa de Lula pede a absolvição, mas também tenta reduzir a pena imposta pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Regional, que por unanimidade elevou para 12 anos e um mês a condenação anterior do juiz Sergio Moro, que tinha sido de 9 anos e seis meses.
ESTRATÉGIA – Os advogados usam a tese de que estaria havendo dupla condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Citam a jurisprudência da decisão do julgamento do ex-deputado petista João Paulo Cunha no caso do Mensalão, em 2014, quando a maioria dos ministros do Supremo absolveu o ex-parlamentar do crime de lavagem de dinheiro, reduzindo expressivamente a pena dele.
Mas acontece que o caso de Lula é muito diferente, porque o crime de corrupção era relacionado a benefícios à empreiteira OAS, mas a materialidade da lavagem de dinheiro está configurada no próprio apartamento tríplex. Como se sabe, a mulher de Lula, dona Marisa da Silva havia comprado um apartamento simples, de 84 metros quadrados, que a construtora gentilmente trocou por uma cobertura tríplex com piscina e elevador interno, dotada de equipamentos de cozinha comprados sob encomenda pela OAS, sem nenhum acréscimo no valor da venda original.
MISTÉRIO – A grande dúvida é a data do julgamento na Quinta Turma do STJ. O julgamento está sendo esperando há mais de um mês, mas o relator Félix Fischer até agora não colocou a questão em mesa, conforme se diz no linguajar forense. E só depende dele.
É esperado que seja nesta terça-feira, dia 2, porque o relator pretende realizá-lo antes do dia 10, quando o Supremo julgará o cumprimento da pena de prisão após condenação em segunda instância, como é o caso de Lula. Se o STF passar a exigir terceira instância, Lula será solto. Mas voltará à prisão assim que o STJ julgue e recuse seu recurso especial, vejam a baita confusão que esse solta e prende Lula poderá causar. Ou seja, se não for nesta terça-feira a decisão do STJ terá de se ser na próxima, dia 9, véspera do julgamento do Supremo.
Carlos Newton
