O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que a Casa já tomou sua decisão sobre o projeto que permite a prisão após a segunda instância . Maia defendeu a proposta que foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça ( CCJ ) na semana passada.
“A Câmara já tomou sua decisão, já estamos instalando a PEC da segunda instância , foi aprovada na CCJ”, disse o presidente.
A proposta aprovada permite que pessoas condenadas na segunda instância na Justiça comecem a cumprir pena. O texto segue para análise de uma comissão especial que vai ser instalada pelo presidente Rodrigo Maia. O relatório modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, que tratam de recursos extraordinários e especiais, respectivamente.
O novo texto transforma os recursos em ações revisionais, o que abre a possibilidade para que decisões de cortes colegiadas já sejam consideradas como trânsito em julgado e com “esgotamento dos recursos ordinários”. Ou seja, se uma pessoa for condenada em segunda instância, ela já poderia começar a cumprir a pena.
IG
