O vereador Márcio Melo distribuiu Nota à Imprensa e à sociedade esclarecendo a aprovação pela Câmara Municipal de Campina Grande do valor da tarifa para a circulação dos veículos do aplicativo por meio de plataforma digital, como o Uber e 99, no Município. Para ele, é importante que a verdade venha à tona e que o caso seja esclarecido devidamente.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O vereador Márcio Melo esclarece que, na realidade a emenda de número 03/2019 ao Projeto de Lei Ordinária de número 162/2019 (origem nº 019/2019) que regulamenta o valor da tarifa do aplicativo digital apreciado pela Câmara Municipal de Campina Grande não é de sua autoria unicamente, mas da bancada, assinada por diversos parlamentares, votada e aprovada pela maioria dos vereadores presentes à Sessão Ordinária.
Acentua que, os representantes dos aplicativos se fizeram presentes à reunião no Poder Legislativo acompanhando a votação da matéria. E agora estão atribuindo unicamente a minha pessoa essa emenda, com uma campanha pesada, violenta, quando na verdade foi assinada por diversos parlamentares, em conjunto, e aprovada pelo Poder Legislativo.
A Câmara não é composta apenas por Márcio Melo, a matéria foi votada por vários parlamentares, inclusive com a chancela da presidenta da Casa. Os parlamentares concordaram e colocou-se em votação e foi aprovada. Houve necessidade de votos da maioria para a sua aprovação.
Registre-se que, as matérias são apreciadas e aprovadas com os votos dos demais integrantes do Poder Legislativo, e não apenas de uma única pessoa. Há necessidade da maioria dos votos. No momento havia 15 vereadores presentes à sessão, e, no mínimo, sete ou oito vereadores votaram a favor da proposta que foi Emenda de bancada. Não foi apresentada nenhuma emenda individual de minha pessoa, mas de bancada conforme consta nos documentos oficiais da Câmara Municipal.
Com Assessoria
