O Ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre “fake news”, solicitado pelo presidente do Supremo Dias Toffoli, negou-se nesta terça-feira a cumprir a determinação de arquivamento feita também hoje pela procuradora-geral Raquel Dodge. Moraes considerou que o STF pode conduzir investigações com a Polícia Federal, independentemente da participação do Ministério Público, possibilidade que não é prevista em nenhuma legislação, pois a Constituição Federal é bastante clara a respeito da importância da atuação do Ministério Público em todos os processos criminais.
O relator Moraes também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito das “fake news” também não sejam suspensas.
DIZ MORAES – “Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público”, afirmou o ministro.
“Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República”, escreveu Moraes em seu despacho, segundo o G1.
A briga está apenas começando, porque a procuradora Raquel Dodge vai recorrer do despacho dele, até porque há controvérsias se ele pode atuar como julgador da decisão dela.
NOVO RELATOR? – Também há controvérsias em saber se o recurso de Raquel Dodge será encaminhado ao ministro Edson Fachin, que já relata os pedidos de suspensão do inquérito, apresentados pelo partido Rede Sustentabilidade e pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
Há, ainda, mais um pedido (mandado de segurança), apresentado ao Supremo nesta terça-feira pela Associação Nacional dos Procuradores da República.
Em tradução simultânea, pode-se dizer que o tumulto é geral e ninguém se entende na Praça dos Três Poderes, até porque o presidente Bolsonaro e o vice Mourão também já entraram na briga para defender a liberdade de expressão e combater a censura. E la nave va, cada vez mais fellinianamente.
Carlos Newton
