Política

Procuradoria diz ao STJ que Lula pode ir ao semiaberto

A subprocuradora-geral da República, Áurea Maria Etelvina Nogueira Lustosa enviou na última semana um parecer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecendo o direito do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de cumprir o restante de sua pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias em regime semiaberto.

O documento se posiciona também favorável à redução de R$ 16 milhões para R$ 2,4 milhões no valor da multa aplicada ao ex-presidente no caso do triplex, determinada em abril pelo STJ.

“Assim, data maxima venia, pela complementação do Julgado, para que – após procedida Detração (no âmbito do STJ), seja fixado o regime Semiaberto para o cumprimento da pena, ou determinado ao Juízo de 1º grau (das Execuções) a aplicação do CP-art. 42 (LEP- art. 66, III, c)”, escreveu Lustosa.

O STJ, agora, tem a missão de decidir se julga ou não o pedido de Lula para cumprir o restante da pena em regime aberto.

“O embargante peticiona a mais, para aplicação do regime Aberto, tendo em vista não existir estabelecimento compatível para seu cumprimento. A matéria – especificamente em se tratando de ex-Presidente da República – não tem disciplinamento legal, ficando a critério do Julgador decidir sobre o cumprimento da pena de ex– Presidente em regime compatível”, afirma a petição.

Redução abriu possibilidade de semiaberto

O petista está preso desde 7 de abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba. Ele foi condenado inicialmente a nove anos e seis meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo então juiz Sérgio Moro.

Lula ainda viu a pena ser aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região para 12 anos e um mês de prisão, mas o STJ reduziu para 8 anos e 10 meses.

Essa redução permitiu que o ex-presidente pudesse solicitar ida ao semiaberto, quando o condenado pode sair da prisão para trabalhar durante o dia e retornar à noite.

Porém, Lula pode sair da Lei de Execução Penal – que permite progressão de regime com um sexto da pena, caso apresente bom comportament. O petista é réu em outras sete ações penais. Em uma delas, o sítio em Atibaia, ele já foi condenado a 12 anos e 11 meses pela juíza Gabriela Hardt em janeiro deste ano.

A mesma decisão no TRF-4, que ainda não julgou o caso, pode mudar novamente o regime do ex-presidente.