Foi aprovado na Câmara Municipal de Campina Grande um projeto que estabelece que as leis de iniciativa popular sejam coletadas por meio de assinatura online no site da CMCG.
O autor do projeto é o vereador Lucas Ribeiro (PP). Ele disse que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município preveem a iniciativa popular de projetos de lei.
– A Câmara vai disponibilizar, em seu site, a possibilidade de qualquer eleitor propor um projeto de lei, e buscar a assinatura das pessoas, através da internet, adquirindo o mínimo de assinaturas para entrar na pauta da Câmara. Isso vai permitir dar mais voz ao cidadão por meio da democracia – disse.
O projeto ainda precisa ser sancionado pelo Poder Executivo.
Assessoria
