A Rede Sustentabilidade entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal ( STF ) para suspender a decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli , que paralisou todos os processos judiciais e inquéritos com base no compartilhamento de dados entre órgãos de fiscalização e de investigação sem autorização judicial.
O partido argumenta que a decisão de Toffoli vai contra a jurisprudência do Supremo e que atinge profundamente as investigações no país. “Ao permitir a livre atuação de organizações criminosas, o ministro permite a violação, até que sua decisão seja cassada, do direito de todos os brasileiros e residentes no país à segurança”.
RECURSO – A decisão de Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro. O senador é investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro no inquérito que apura o suposto desvio de dinheiro em seu gabinete quando era deputado estadual. Transações atípicas foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
A medida atingiu todos os processos judiciais em que dados bancários de investigados tenham sido compartilhados por órgãos de controle sem aval da Justiça. Além do pedido de suspensão da medida de Toffoli, o partido também solicita a manifestação da Presidência da República, do Coaf, do Banco Central e da Receita Federal sobre o caso.
IMPEDIMENTO – O Coaf, o Banco Central e a Receita foram citadas na decisão de Toffoli como órgãos que não podem passar dados bancários e fiscais detalhados a órgãos de investigação sem autorização da Justiça. O presidente do Supremo defende que somente relatórios espontâneos, com informações genéricas, devem ser compartilhados sem necessidade de anuência do Poder Judiciário.
A decisão dividiu os ministros da Corte e causou manifestações contrárias de membros do Ministério Público Federal. Para Gianpaolo Smanio, procurador-geral da Justiça de São Paulo, a medida dificulta o combate ao crime organizado. O coordenador da Lava-Jato no Rio, Eduardo El Hage, também criticou a decisão, afirmando que a decisão afeta “praticamente todas as investigações” de lavagem de dinheiro no país.
COM FUX – O pedido foi enviado para análise do vice-presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Durante o recesso do mês de julho, cabe ao presidente do STF tomar decisões consideradas urgentes. Mas como a ação da Rede é contra uma decisão do próprio Toffoli, ele não ficará responsável por examiná-la.
O relator é o ministro Ricardo Lewandowski, a quem caberá tocar o processo a partir de agosto, quando o STF voltará a funcionar plenamente com o fim do recesso.
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