O Brasil é um país engraçado. Aqui do lado debaixo do Equador há leis, regras e ordens judiciais que são do tipo vacina, que podem “pegar” ou não. Quando não fazem efeito, tornam-se desmoralizadas, ninguém cumpre e fica tudo por isso mesmo. Há alguns dias, um comentarista (desculpe não lembrar seu nome) afirmou aqui na Tribuna da Internet que em 17 de fevereiro de 2017 o decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, deu 10 dias para que o presidente Michel Temer, o presidente da Câmara Rodrigo Maia, além dos presidentes da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão Especial que analisam a reforma da Previdência, para que expliquem por que não há estudo atuarial que comprove o alegado déficit da Previdência e por que a proposta de emenda constitucional não foi pré-aprovada pela Comissão Nacional de Previdência Social.
Alguém respondeu? Claro que não. Os políticos são mestres em fazer “olhar de paisagem”. E o ministro Celso de Mello cobrou as respostas deles? Claro que não.
PRIVILÉGIO ODIENTO – Certamente o decano do STF tem mais o que fazer e o assunto do déficit da Previdência não parece ter a importância apregoada. Aliás, se crise fosse assim tão grave o próprio Supremo não teria reivindicado um aumento salarial, não é mesmo? Os ilustres e doutos ministros sabem que o generoso reajuste terá de ser estendido a todos os servidores, caso contrário se tornará mais uma abusiva demonstração de privilégio da nomenklatura.
Na verdade, o déficit da Previdência é da máxima importância, porque seus efeitos atingem e ameaçam todos os brasileiros, sem exceção, até mesmo as elites, que armam as maiores jogadas para sonegar pagamento de INSS e têm sido bem sucedidas neste esporte nacional, não há dúvida.
PEJOTIZAÇÃO – Um dos golpes que está quebrando a Previdência é a chamada “pejotização” — a transformação de empregados em pessoas jurídicas. O prejuízo aos cofres públicos é colossal, não dá nem para calcular, são bilhões, bilhões e bilhões que se esvaem, sob o olhar complacente das autoridades.
O fato concreto é que não há mais brasileiros que ganham altos salários — digamos, acima de R$ 20 mil mensais. “Isso non ecziste mais”, diria o Padre Quevedo, espantado com o imenso número de falsas pessoas jurídicas. No Brasil, só que paga impostos e INSS sobre altos salários são os servidores públicos e de estatais, porque já vem descontado. O resto é uma sonegação deslavada.
SONEGAÇÃO -Um ator de TV ou executivo que ganha 400 mil por mês, teria de pagar 27,5% de Imposto de Renda, mais 11% de INSS, são 38,5%. Com é pejotizado, só paga 20% de impostos, então sonega 18,5%, que são R$ 74 mil mensais.
A emprega que o contratou como PJ sonega ainda mais. De cara, deixa de pagar 20% do INSS, mais 8% do FGTS, e lá na ponta vai sonegar Imposto de Renda sobre o lucro, porque os R$ 400 mil mensais do superempregado serão contabilizados como “Despesas Operacionais”, reduzindo expressivamente o Lucro, sobre o qual será calculado o IR.
Carlos Newton
