O senador e vice-presidente do Senado Federal, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que preside a Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia (FPRNE) no Congresso Nacional, teve aprovado na manhã desta quarta-feira (30), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa, seu relatório ao Projeto de Lei 1425/22, que cria o marco legal da captura e armazenamento de carbono (CCS).
Por meios das suas redes sociais, Veneziano destacou a importância da temática para o setor energético, afirmando que, apesar da descarbonização ser um dos maiores desafios deste século, tal regulamentação é fundamental para a transição energética do país. O PL 1425/2022 pode seguir direto para a Câmara dos Deputados, pois tramita de forma terminativa em comissões e faltava apenas o aval da CMA.
Ainda segundo o senador, o principal objetivo é criar no Brasil a atividade de armazenamento permanente de gás carbônico capturado de atividades industriais em reservatórios geológicos. O PL ainda estabelece, entre outras medidas, que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ficará responsável pela regulação da atividade. “Há aplicação para essa captura e armazenamento nos setores cimenteiro, petroquímico, siderúrgico, de produção de fertilizantes nitrogenados, no refino do petróleo ou mesmo na produção de hidrogênio descarbonizado”, diz Veneziano no relatório.
O que diz o projeto de marco legal? – O projeto diz que a injeção e armazenamento permanente devem ocorrer em formação geológica localizada nas bacias sedimentares do território nacional, na zona econômica exclusiva ou na plataforma continental sob jurisdição do Brasil.
