O Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) reagiu nesta quinta-feira (15) contrariamente ao Projeto do governo do presidente Jair Bolsonaro que prevê a privatização de várias rodovias federais, entre elas a BR-230, que liga Campina Grande a João Pessoa, segundo decreto publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
Pelo decreto, o presidente determinou que sejam realizados estudos sobre a viabilidade de “desestatizar” vários trechos de rodovias federais em todo o país, incluindo o trecho da BR-230 entre João Pessoa e Campina Grande; e o da BR-101, desde a Bahia até o Rio Grande do Norte. Isso significa que os trechos da BR-101 entre João Pessoa e Recife e entre João Pessoa e Natal também estão na lista.
Para o Senador, a privatização da BR-230, com cobrança de pedágio, trará prejuízos à produção, considerando que muitos produtores de cidades próximas tem Campina Grande como polo de repasse e comercialização de vários produtos.
Veneziano lembrou que a BR-230 foi duplicada graças às reivindicações de segmentos empresariais e da população como um todo, tendo em vista o grande número de veículos, principalmente caminhões, que dificultavam o acesso para vários municípios, notadamente para João Pessoa.
Pagamento de Pedágio – O Senador lamentou que diversos campinenses e pessoenses que se deslocam diariamente entre João Pessoa e Campina Grande, quer seja a negócio ou mesmo para trabalhar, tenham que passar a pagar pedágio, com a rodovia sendo entregue à iniciativa privada.
Veneziano, quando da privatização dos aeroportos de João Pessoa e Campina Grande, da mesma forma se mostrou contrário aos Projetos de Parceria Público Privada executado pelo Governo Federal.
“Geralmente, aqueles que são árduos defensores da entrega de tudo o que é público dizem o quê? O jargão comum: ‘Não! Empresas estatais não têm responsabilidades; elas são ineficientes; elas não são geridas com o comprometimento de evitar os gastos, de evitar os desvios, de fazer as melhores escolhas’. Dessa forma, vai-se levando a reboque com esse discurso simplório às privatizações, sem que critérios muito mais rígidos possam ser estabelecidos”, disse Veneziano.
Veneziano alertou para o fato de empresas ou consórcios que arremataram trechos de rodovias já privatizados não terem cumprido com as exigências feitas quando da negociação e, mesmo assim, continuam cobrando o pedágio integralmente. “Ou seja: o usuário paga um pedágio caro, mas não tem direito aos benefícios constantes no contrato, no caso, de melhorias que devem ser feitas para os trechos. Isso é preocupante”, alertou o Senador.
Assessoria