A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), acompanhou o relator e votou na tarde desta terça-feira (14) para derrubar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) e substituí-la por medidas cautelares, como a proibição de manter contato com outros investigados, de mudar de endereço ou ausentar-se do País, além de entregar o passaporte e ter os bens bloqueados. Dessa forma, Temer já tinha votos suficientes para ser colocado em liberdade – ainda faltavam votar outros dois ministros.
“A despeito da demonstração da gravidade (dos fatos apurados), da existência de indícios de autoria, não há nenhuma razão concreta para se impor a medida cautelar mais grave, de modo a justificar esta prisão cautelar”, disse Laurita Vaz.
SEXTA TURMA – O colegiado que julgou Temer é composto pelos ministros Nefi Cordeiro (presidente da Sexta Turma), Antônio Saldanha (relator do caso), Rogério Schietti, Laurita Vaz e Sebastião Reis Júnior – este se declarou impedido de julgar o pedido de liberdade do emedebista, por ter atuado em processo da Eletronuclear. Como só votariam quatro ministros, se houvesse empate, prevaleceria o resultado a favor do réu, ou seja, Temer já sabia que sairia da prisão, por haver dois votos pelo fim da sua prisão preventiva.
No final, o resultado acabou sendo por unanimidade, com os ministros Nefi Cordeiro e Rogério Schietti também acompanhando o relator Antônio Saldanha.
VOTO DE LAURITA – “O Brasil precisa ser passado a limpo e o Poder Judiciário possui importante papel nessa luta. Entretanto, essa luta não pode virar caça às bruxas, com tochas na mão, buscando culpados sem preocupação com princípios”, disse Laurita.
“É dever do poder Judiciário garantir em todos os casos e para todos os acusados o devido processo legal. Todos os cidadãos, sem exceção, sem privilégio, tem a favor de si a presunção de inocência. Responder ao processo em liberdade é a regra, a exceção é a prisão preventiva”, frisou a ministra.
CORONEL LIMA – Também o coronel João Baptista Lima foi beneficiado com a derrubada da prisão preventiva. Dono da empresa Argeplan, ele é um dos mais próximos amigos de Michel Temer e está sendo acusado de ser operador do esquema de corrupção liderado pelo ex-presidente, no caso da Eletronuclear.
Em seu voto, Nefi Cordeiro criticou os excessos dos juízes em primeira instância: “Juiz não enfrenta crimes, juiz não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade da social ou dos destinos políticos da nação. O juiz criminal deve conduzir o processo pela lei e pela Constituição, com imparcialidade e, somente ao fim do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar a absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade”.
Estadão
