Nesta quinta-feira (11), o Sintab Soledade realizou Assembleia com os profissionais da enfermagem para discutir duas pautas urgentes: os descontos previdenciários indevidos e a recusa irregular, por parte da gestão, em aceitar declarações de comparecimento como justificativa de faltas.
Os servidores relataram que os descontos ao IPSOL (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Soledade) têm sido feitos sobre o salário base, incluindo o complemento remuneratório previsto em lei municipal — valor que, segundo a advogada do Sintab, Dra. Elíbia Afonso, tem natureza indenizatória e não deve compor a base de cálculo da contribuição previdenciária.
“Apesar da Reforma da Previdência de 2019 ter eliminado paridade e integralidade para a maioria dos servidores, Soledade, por ter regime próprio e sustentável, ainda garante esses direitos na hora da aposentadoria”, destacou a Dra. Elíbia.
Outro ponto crítico debatido foi a recusa da gestão em aceitar, dos servidores, declarações de comparecimento em consultas médicas ou para acompanhamento de familiares de primeiro grau. Embora a Secretaria de Administração afirme que apenas faltas fraudulentas são descontadas, servidores relataram que os chefes de setores estão negando sistematicamente esse tipo de justificativa — o que fere a norma vigente.
“Do jeito que está, o servidor não pode mais adoecer — e nem ninguém de sua família”, alertou o presidente do Sintab, Franklyn Ikaz. Diante disso, o Sintab encaminhará pedido urgente ao prefeito Miranda Neto para:
- Devolução dos valores indevidamente descontados e;
- Solicitará audiência de urgência com o prefeito para resolver os impasses e evitar novos prejuízos à categoria.
“Precisamos resolver isso o mais rápido possível para que os servidores não continuem sofrendo prejuízos, seja com descontos irregulares, seja com punições por faltas devidamente justificadas”, reforçou o diretor do Sintab Soledade, Alexsandro Ramos. Mais informações, entre em contato pelo instagram @sintab.soledade ou pelos fones: (83) 9-8806-7548 ou 9-9969-0910.
