Judiciário

STF manda Aécio e mais sete para a primeira instância da Justiça, outros 17 estão na fila

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais nesta terça-feira (8). Além da investigação contra o senador tucano, também foram remetidos a instâncias inferiores outros cinco inquéritos contra os deputados Cesar Halum (PRB-TO) e Carlos Gaguim (DEM-TO), Luiz Nishimori (PR-PR), Betinho Gomes (PSDB-PE), Rossoni (PSDB-PR) e Ricardo Tobaldo (Podemos-PE), e uma ação penal contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP).

Moraes aplicou a interpretação mais restrita do foro privilegiado que foi firmada pelo plenário do STF. A investigação contra Aécio apura supostos desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, quando o tucano era governador do estado. O inquérito foi aberto com base na delação premiado de executivos da empresa Odebrecht, que relataram o repasse de R$ 5,2 milhões em propina ao parlamentar. O senador Aécio Neves ainda é alvo de outros sete inquéritos no STF e figura como réu em uma ação penal.

Pelo menos, outros 17 processos envolvendo senadores que já comandaram governos estaduais devem sair do STF. Dos atuais 81 senadores, 20 já foram governadores. Desses, 12 acumulam 37 inquéritos e três ações penais. Levantamento do Congresso em Foco indica que quase metade desses casos – 16 inquéritos e uma ação penal –, envolvendo oito nomes, refere-se a fatores anteriores e não tem relação com as atividades deles no Senado.

Em tese, esses processos deverão ser remetidos às Justiças dos respectivos estados dos parlamentares. Metade desses senadores é filiada ao PSDB: Aécio Neves (MG), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). Os outros a integrar a lista são Jorge Viana (PT-AC), Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-MG) e Ivo Cassol (PP-RO).

Com Congresso em Foco