A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba acolheu o parecer do Procurador-Geral do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB), Manoel Antônio dos Santos Neto, sobre à denúncia de possíveis irregularidades no contrato de gestão entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Organização Social Instituto Acqua, que administra o Hospital de Trauma de João Pessoa.
O TCE-PB defendeu a suspensão do contrato de gestão envolvendo o Instituto Acqua, e pediu para que o contrato seja mantido apenas durante o tempo necessário para gestão direta do hospital pelo Estado ou para chamamento e contratação de nova OS, sendo acompanhado na íntegra pela 2ª Câmara.
Foi entendido pela 2ª Câmara que existem diversos indícios de que o Instituto Acqua não possui regularidade jurídico-fiscal, assim como boa situação financeira, uma vez que o excesso de demandas judiciais em curso podem contribuir para eventual insolvência da OS.
Secretaria de Saúde
Ao Portal Correio, a Secretaria de Saúde do Estado informou que, até a publicação desta matéria, não havia sido notificada formalmente da decisão, o que deve acontecer nesta quarta (20) com a publicação da decisão no Diário Oficial. “No entanto, a Secretaria concentra seus esforços para a manutenção da prestação de serviços para a população”, diz a nota.
Portal Correio
