O presidente Michel Temer (PMDB) emitiu uma nota nesta terça-feira afirmando que “facínoras roubam do país a verdade”, sem dizer a quem se refere. A manifestação, divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República, ocorre um dia após a Polícia Federal (PF) concluir um relatório em que acusa o peemedebista de receber 31,5 milhões de reais em propinas.
O documento já foi enviado ao Ministério Público Federal e deve ser um dos elementos que subsidiarão nova denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer, a ser apresentada até sexta-feira – no próximo dia 17, ele deixa o cargo, que passará a ser ocupado por Raquel Dodge. Nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará um novo pedido de suspeição feito pela defesa de Temer contra Janot. A expectativa é de que a Corte mantenha o procurador-geral à frente das investigações relacionadas ao caso da JBS.
No comunicado, Temer declara que o “estado democrático de direito existe para preservar a integridade do cidadão, para coibir a barbárie da punição sem provas e para evitar toda forma de injustiça”. “Nas últimas semanas, o Brasil vem assistindo exatamente o contrário”, afirma.
O presidente diz que “garantias individuais estão sendo violentadas, diuturnamente, sem que haja a mínima reação”. “Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes”, afirmou.
Segundo o presidente, “facínoras roubam do país a verdade. Bandidos constroem versões “por ouvir dizer” a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas”.
“Muda-se o passado sob a força de falsos testemunhos. Vazamentos apresentam conclusões que transformam em crimes ações que foram respaldas em lei: o sistema de contribuição empresarial a campanhas políticas era perfeitamente legal, fiscalizado e sob instrumentos de controle da Justiça Eleitoral. Desvios devem ser condenados, mas não se podem criminalizar aquelas ações corretas protegidas pelas garantias constitucionais”, disse Temer.
Contexto
O relatório da PF investiga o chamado “quadrilhão do PMDB da Câmara”, grupo de deputados e ex-deputados do partido — incluindo Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência) — pelo crime de organização criminosa. Relativo ao inquérito 4327, o relatório inclui ainda os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (RJ) e Henrique Eduardo Alves (RN) e o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os três presos.
Considerado operador de propinas do PMDB, Lúcio Funaro também foi citado no relatório. Ele fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República, homologado na semana passada pelo relator da Operação Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin. Em seus depoimentos, Funaro afirmou que Temer não apenas sabia dos esquemas de corrupção do partido como participou deles, recebendo propinas ou intermediando dinheiro ilícito a campanhas de aliados. As revelações do doleiro também devem ser usadas por Janot na denúncia contra o presidente.
Com Veja.com
