Diante da repercussão negativa, o presidente Michel Temer pediu aos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) para explicarem os estudos sobre mudanças na regra de ouro dos gastos públicos, que proíbe o aumento da dívida pública além do montante de investimentos da União. Ou seja, é um mecanismo para impedir que o governo federal pague gastos correntes com endividamento. Caso a regra seja descumprida, o presidente pode ser processado por crime de responsabilidade e sofrer um impeachment. Na última semana, em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), Meirelles e Dyogo discutiram a votação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que pode suspender temporariamente a regra de ouro diante da queda forte nos investimentos federais.
A proposta, em elaboração no Congresso Nacional, gerou críticas na linha de que o governo estaria discutindo o tema para burlar o mecanismo e ter condições de gastar mais neste ano eleitoral. Os dois ministros devem conceder entrevista nesta segunda-feira, dia 8. para falar sobre a PEC. Segundo assessores da área econômica, Meirelles e Dyogo devem dizer que o governo não quer mudar a regra. O presidente Michel Temer disse para a equipe econômica buscar uma alternativa que não envolva alterar a legislação.
DINHEIRO DO BNDES – A avaliação é que, em 2018, será possível cumprir a regra de ouro com o pagamento antecipado de dívidas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o Tesouro Nacional. O valor pode girar entre R$ 130 bilhões e R$ 150 bilhões. Com esse pagamento antecipado, o governo consegue fazer uma redução no aumento de sua dívida. Aí, mesmo investindo pouco diante da necessidade de cortes no Orçamento de 2018, o valor dos investimentos ficaria dentro do percentual de crescimento da dívida pública federal. A mesma saída foi usada no ano passado, quando o BNDES pagou antecipadamente R$ 50 bilhões ao Tesouro.
Esses pagamentos se referem aos empréstimos de mais de R$ 500 bilhões feitos pelo Tesouro ao banco durante o governo Dilma Rousseff. A ex-presidente petista montou uma estratégia na busca de elevar os investimentos públicos bancados pelo BNDES, mas a estratégia não funcionou como planejado e levou a um aumento do endividamento da União. O problema, segundo os ministérios da Fazenda e do Planejamento, é no ano que vem, quando o BNDES não teria mais condições de fazer pagamentos antecipados elevados para conter a elevação da dívida da União. Aí, como a expectativa é de manutenção da crise fiscal no próximo ano, o risco de descumprimento da regra de ouro seria maior.
Redação com Tribuna da Imprensa
