TRF-4 mantém decisão de juíza e Lula não vai ao velório

A Polícia Federal do Paraná também havia se posicionado contra a saída de Lula, apontando inexistência de helicópteros da PF disponíveis para o transporte do ex-presidente e “elevada possibilidade” de manifestações de apoiadores e detratores de Lula, com risco de confrontos violentos, entre outras razões.

O desembargador admitiu na decisão que a Lei de Execução Penal prevê a saída temporária de réu preso para comparecer ao velório de familiares, mas alegou que depende de juízos de razoabilidade, sendo analisada a viabilidade operacional e econômica.

“O indeferimento, portanto, não foi arbitrário ou infundado. Pelo contrário, está adequado à situação concreta. Aliás, conforme já destacou a digna magistrada, inclusive com amparo no parecer do Ministério Público, ‘o indeferimento da autoridade administrativa encontra-se suficiente e adequadamente fundamentado na impossibilidade logística de efetivar-se o deslocamento pretendido em curto espaço de tempo, bem como no risco de sérios prejuízos à segurança pública e do próprio apenado'”, afirmou o desembargador.

Lula cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde abril do ano passado, após ter sido condenado a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá (SP), no âmbito da operação Lava Jato.

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