O vice-presidente da Câmara Municipal de Campina Grande, Márcio Melo Rodrigues (PSDC), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Campina Grande, que dispõe sobre a implantação de nova maternidade na antiga Unidade Mista de Galante.
De acordo com a matéria o Poder Executivo fica autorizado a efetuar parcerias, convênios e contratos com instituições privadas, na forma da legislação, para efetivar as políticas públicas necessárias à execução da Lei.
Caberá ao Poder Executivo, a regulamentação da aplicação da matéria no prazo de sessenta dias a contar da data da publicação.
