A deputada Sâmia Bomfim (PSOL), uma das que apresentou o requerimento de retirada da reforma de pauta, argumentou que a proposta de criação de um regime de capitalização (segundo o qual o trabalhador contribui para uma conta individual) é inconstitucional.
Ela ainda criticou o modelo adotado no Chile, “país no qual o senhor Paulo Guedes e o senhor presidente se inspiram”. Ela disse também que o Chile viveu uma “ditadura sanguinária” e até hoje paga os custos de transição da capitalização. Em audiência na semana passada na CCJ, Guedes rebateu as comparações da proposta brasileira com o modelo chileno.
O presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR), disse que, após a sessão desta terça-feira, haverá reunião entre líderes na CCJ para tentar um acordo de procedimentos para a próxima semana. O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) defendeu a permissão, por meio de acordo, de que todos os deputados que queiram se inscrever para usar a palavra tenham esse direito. “Que não seja usado instrumento regimental para pôr fim à discussão”, argumentou o relator da reforma do ex-presidente Michel Temer.
Francischini disse que haverá reunião de lideranças “para formular algum acordo nesse sentido”. A intenção do governo é começar as discussões ainda na segunda-feira, dia 15, para garantir a aprovação da admissibilidade do texto até a quarta-feira, 17.
Oposição questiona comando
A oposição questionou nesta terça-feira a isenção do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), para levar adiante os trabalhos do colegiado. O estopim foi a permissão para que a líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), e outros parlamentares da liderança do governo ocupassem assento à mesa.
A mesa da CCJ é composta apenas por Francischini e pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), que exerce a vice-presidência, mas não está presente à sessão. Assessores da comissão também ocupam assento à mesa.
A reclamação pela presença de Joice e do vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (MDB-RS), partiu da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e logo se transformou num embate praticamente pessoal entre ela e Joice – uma prévia do antagonismo que deve ocorrer entre as duas e também Bia Kicis e Erika Kokay (PT-DF) no Congresso Nacional.
Enquanto a deputada petista reclamava, Joice estendeu o braço para que Maria do Rosário viesse ocupar uma cadeira à mesa também, assim como ela. “Não me sinto contemplada”, avisou a petista.
