O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicou nesta quarta-feira, 27, que poderá submeter a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) – que determinou o afastamento das funções parlamentares e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – à apreciação dos senadores em Plenário. O peemedebista disse que, se a Constituição Federal foi ferida por essa decisão, os senadores irão “tomar providências”.
“A Constituição é bastante clara em relação a mandatos eletivos de deputados e senadores. A Constituição determina o que deve ser feito. Não é o presidente do Senado que toma a iniciativa, não é o presidente do Congresso que toma a decisão. Quem tomou a decisão nesses casos foram os constituintes de 1988, que colocaram isso com muita clareza. Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou.
Com Veja
